Termos e Condições de Serviço do "Eu Reabilitado"

Última atualização: 26 de Outubro de 2025

1. Aceitação dos Termos

  • Introdução: Boas-vindas ao reabilitado.com (a plataforma "Eu Reabilitado", gerida pela BUÉ BIS, LDA).
  • Contrato: "Ao aceder ou utilizar o nosso site e os nossos serviços (incluindo teleconsultas e conteúdos), o utilizador ('você') concorda em estar legalmente vinculado a estes Termos e Condições e à nossa Política de Privacidade. e não concordar, não deve utilizar os nossos serviços."


2. AVISOS LEGAIS DE SAÚDE

  • NÃO É UM SERVIÇO DE EMERGÊNCIA:
    • "O 'Eu Reabilitado' NÃO É um serviço de emergência médica ou de saúde mental. Em caso de emergência médica (ex: reação grave a medicação) ligue 111 (INEMA). Em caso de crise de saúde mental (ex: pensamentos suicidas), ligue 113 (Polícia) ou dirija-se à urgência hospitalar mais próxima."
  • NÃO É UM SUBSTITUTO:
    • "Os nossos serviços de teleconsulta (médica e psicológica) são um complemento e não um substituto para os seus cuidados de saúde primários ou para o seu médico de família/infecciologista habitual."
  • LIMITAÇÕES DA TELEMEDICINA:
    • "A teleconsulta baseia-se na informação fornecida por si. A omissão ou falsificação de informação pode levar a um aconselhamento inadequado. O serviço não substitui exames físicos presenciais."


3. Descrição dos Nossos Serviços

  • Teleconsulta Médica: Explica que é um serviço de aconselhamento, segunda opinião e esclarecimento de dúvidas sobre HIV SIDA, tratamentos (TARV), exames, etc., feito por médicos qualificados.
  • Apoio Psicológico Online: Explica que é um serviço de aconselhamento e terapia de apoio focado na saúde mental ligada ao diagnóstico, estigma, ansiedade, etc.
  • Centro "Aprenda" (Blogue): Explica que todo o conteúdo (artigos, guias) é apenas para fins informativos e não constitui, em si, um aconselhamento médico.


4. Elegibilidade e Contas de Utente

  • Idade: "Para usar os nossos serviços, deve ter 18 anos ou mais."
  • Responsabilidade da Conta: "O utilizador é responsável por manter a confidencialidade da sua palavra-passe e por todas as atividades que ocorrem na sua conta."
  • Veracidade da Informação: "O utilizador compromete-se a fornecer informação verdadeira, exata e completa durante o registo e as consultas."


5. Pagamentos, Reagendamentos e Política de Cancelamento

  • Pagamentos: "Todos os serviços (consultas) são pré-pagos através dos métodos indicados no site (ex: Multicaixa Express, Transferência)."
  • Política de Cancelamento:
    • Pelo Utente: "Consultas canceladas com mais de [Ex: 24 horas] de antecedência serão reagendadas sem custo. Cancelamentos com menos de [Ex: 24 horas] ou faltas (não-comparência) não são reembolsáveis."
    • Pelo Profissional: "Se um profissional falhar a consulta por motivos técnicos ou de força maior, a consulta será reagendada sem qualquer custo para o utente."


6. Privacidade e Proteção de Dados

  • O Nosso Compromisso: "A sua privacidade é a nossa prioridade absoluta. Levamos a proteção dos seus dados de saúde muito a sério."
  • A Política de Privacidade: "A forma como recolhemos, usamos, armazenamos e protegemos os seus dados está detalhada na nossa Política de Privacidade. A aceitação destes Termos implica a aceitação dessa política."


7. Propriedade Intelectual

  • O Nosso Conteúdo: "Todo o conteúdo do site reabilitado.com – incluindo o logótipo, textos, artigos, guias (Livro 1), design e software – é propriedade exclusiva da BUÉ BIS, LDA (Eu Reabilitado) e protegido por leis de direitos de autor."
  • Licença de Utilização: "Concedemos-lhe uma licença limitada e não-exclusiva para aceder e usar o site para fins pessoais e não-comerciais."


8. Limitação de Responsabilidade

  • Aviso Legal: "O 'Eu Reabilitado' (BUÉ BIS, LDA) e os seus profissionais não serão responsáveis por quaisquer danos diretos ou indiretos resultantes do uso (ou incapacidade de uso) do serviço, incluindo, mas não limitado a, falhas técnicas, interrupções de internet ou má interpretação do aconselhamento fornecido."
  • Decisões do Utente: "O utente é o único responsável pelas decisões de saúde que toma após a consulta."


9. Alterações aos Termos

  • "Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos e Condições a qualquer momento. Publicaremos a versão atualizada nesta página com a data da 'Última atualização'. O uso continuado do serviço após as alterações significa a sua aceitação dos novos termos."


10. Lei Aplicável e Jurisdição

  • "Estes Termos e Condições serão regidos e interpretados de acordo com as leis da República de Angola. Qualquer litígio será submetido à jurisdição exclusiva dos tribunais de Luanda."


11. Contacto

  • "Para qualquer questão legal ou dúvida sobre estes Termos, por favor contacte-nos através de [email protected]
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